Deputado espera que Plenário aprove ampliação do Supersimples em julho

Deputado espera que Plenário aprove ampliação do Supersimples em julho

O Plenário da Câmara pode aprovar, ainda antes do recesso parlamentar de julho, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 591/10, que eleva os limites e as faixas de enquadramento no Supersimples e promove outras mudanças que reforçam o estímulo às micro e pequenas empresas. O presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, deputado Pepe Vargas (PT-RS), informou que vai levar o tema ao Colégio de Líderes e que acha possível a votação já na próxima semana. “Estou otimista, vamos sair com uma lei muito mais favorável – talvez não tudo o que queríamos, mas sem dúvida com avanços muito importantes”, declarou.

A mobilização pela rápida aprovação do projeto foi a tônica do seminário realizado nesta quarta-feira pela frente parlamentar, em parceria com a Comissão de Finanças e Tributação e com a Subcomissão Permanente das Micro e Pequenas Empresas. O secretário-executivo do Ministério das Relações Institucionais, Cláudio Vignatti, garantiu no seminário o apoio do governo federal à proposta. Vignatti disse que espera uma rápida aprovação do texto, e anunciou que a presidente Dilma Rousseff deseja reunir-se, nos próximos dias, com a Frente Parlamentar Mista para acertar os últimos ajustes no texto.

Percentual em discussão
Segundo Pepe Vargas, a elevação dos limites e faixas de enquadramento é certa, mas ele admitiu que o percentual permanece em discussão e pode ser menor que o previsto inicialmente. O projeto prevê um reajuste em 50%, o que elevaria o limite de faturamento anual da microempresa de R$ 240 mil para R$ 360 mil, e o da pequena empresa de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões.

Além da elevação das faixas de enquadramento, o projeto contempla a possibilidade de parcelamento das dívidas fiscais; a adoção de faixa especial de enquadramento para a pequena empresa exportadora; novos critérios para evitar abusos praticados por determinados estados na substituição tributária do ICMS; inclusão de novos setores no Supersimples; e um conjunto de temas voltados para a simplificação tributária, inclusive com a possibilidade de uso da internet.

Temor infundado
O presidente do Sebrae, Luiz Eduardo Barreto Filho, destacou que os estados e municípios não têm motivo para temer que o projeto prejudique a arrecadação. Ele lembrou que, em 2006, quando da aprovação da Lei do Supersimples, os estados manifestaram medo semelhante e estimaram uma forte queda na arrecadação do ICMS. Passados cinco anos, observou Barreto, contata-se que essa queda não ocorreu e, mais que isso, a arrecadação subiu acima da inflação.

Para o presidente da Federação das Empresas Contábeis (Fenacon), Valdir Pietrobon, a elevação dos limites de enquadramento é uma necessidade urgente. “Muitas empresas estão contendo o faturamento só para não extrapolar o limite”, observou Pietrobon. Segundo ele, essa situação “está travando a vida econômica de mais de 5 milhões de empresas”.

O senador José Pimentel (PT-CE), vice-presidente da frente parlamentar, lamentou a posição de quatro estados – mas não citou quais – que insistem em praticar guerra fiscal e abusar do regime de substituição tributária do ICMS, neutralizando os efeitos benéficos do Supersimples. Pimentel alertou ser preciso enfrentar o problema da guerra fiscal e dos conflitos em torno do ICMS. Para ele, não é possível contar com uma posição única do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários estaduais de Finanças.

Novo ministério
O presidente da Confederação Nacional das Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro), José Tarcísio Filho, declarou-se confiante na aprovação do PLP 591/10 e defendeu também a criação do Ministério da Micro e Pequena Empresa – prevista no Projeto de Lei 865/11, enviado no fim de março pelo Executivo à Câmara.

Reportagem – Luiz Claudio Pinheiro
Edição – Maria Clarice Dias